Para que a nossa relação seja baseada na transparência, clareza
e confiança — princípios fundamentais deste trabalho — solicita-se a
leitura atenta do presente documento antes de qualquer agendamento.
Ao confirmar expressamente a leitura e aceitação destes termos, e ao
prosseguir com a marcação e pagamento do serviço, o cliente declara que
compreendeu e aceita integralmente as condições aqui descritas, que regulam
a relação entre o prestador e o consulente.
1. Natureza dos Serviços Prestados
Os serviços de Tarot, Oráculos e Astrologia consistem em práticas de
natureza interpretativa, simbólica e subjetiva, baseadas em sistemas
tradicionais de conhecimento.
As orientações fornecidas através destes métodos:
- não constituem factos objetivos ou verificáveis
- não configuram previsões garantidas
- não asseguram resultados específicos
O serviço prestado configura uma obrigação de meios, traduzida na
aplicação diligente de conhecimento técnico e interpretativo, e não uma
obrigação de resultado.
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2. Modalidades e Formatos de Prestação
Os serviços são prestados nas seguintes modalidades:
a) Consultas em Tempo Real (Síncronas)
Realizadas via Zoom ou WhatsApp (videochamada ou chamada normal).
Incluem:
- Astrologia (Mapa Natal, Previsões, Sinastria)
- Tarot (1 Tema, Consulta Tradicional, Aprofundada e de
Desenvolvimento Pessoal)
b) Consultas à Distância (Assíncronas)
Realizadas sem presença simultânea, com envio de resposta por escrito,
áudio ou e-mail.
Incluem:
- 3 Questões Objetivas (Tarot)
- Astrologia Horária
- Astrologia Eletiva
3. Processo de Agendamento e Pagamento
- O pagamento é efetuado antecipadamente através de MB Way, IBAN ou
PayPal
- A marcação só é considerada válida após envio do comprovativo de
pagamento
- O serviço será agendado, em regra, no dia útil seguinte, podendo o prazo estender-se até um máximo de 5 dias úteis
4. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe, em regra,
de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.
Contudo, ao solicitar o início da prestação do serviço antes do termo
desse prazo, o cliente:
- dá o seu consentimento expresso para o início da execução
- reconhece que o direito de livre resolução se extingue após a
prestação integral do serviço
5. Gestão de Tempo, Cancelamentos e Reagendamentos
- Existe uma tolerância máxima de 15 minutos nas consultas em tempo
real
- Na ausência de aviso prévio, após esse período, a consulta é
considerada cancelada, sem direito a reembolso
- Em caso de aviso, o tempo de atraso será deduzido à duração total da
sessão
Reagendamentos
Devem ser solicitados com, pelo menos, 48 horas de antecedência.
Desistências
O reembolso apenas é possível se a desistência for comunicada com, no mínimo, 48 horas de antecedência.
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6. Reembolsos e Execução do Serviço
Após a prestação do serviço, não são efetuados reembolsos, exceto nos
casos legalmente previstos, nomeadamente em situações de incumprimento grave da
prestação acordada.
A satisfação do cliente não constitui critério de reembolso, dado que o
serviço se baseia numa obrigação de meios e não de resultado.
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7. Condições Técnicas e Responsabilidade do Cliente
- Para serviços astrológicos, o cliente deve fornecer dados corretos
(data, hora e local de nascimento)
- A precisão da análise depende diretamente da veracidade dessas
informações, sendo da responsabilidade exclusiva do cliente
A metodologia utilizada inclui, entre outros, o sistema de casas
Alcabitius.
Nas consultas de Sinastria, é requerida a presença de ambas as partes, exceto em casos envolvendo menores sob responsabilidade parental.
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8. Ética, Limites Profissionais e Responsabilidade
- As consultas não substituem, de forma alguma, aconselhamento médico,
psicológico, jurídico ou financeiro.
- As decisões tomadas pelo cliente com base nas orientações fornecidas
são da sua exclusiva responsabilidade. O serviço destina-se a apoio
reflexivo, orientação e desenvolvimento pessoal.
O prestador reserva-se o direito de recusar a prestação do serviço sempre
que entenda não estarem reunidas as condições adequadas, procedendo, nesses
casos, ao reembolso.
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9. Confidencialidade e Proteção de Dados (RGPD)
É assegurada a máxima confidencialidade sobre todas as informações
partilhadas no âmbito da consulta.
Os dados pessoais recolhidos:
- são utilizados exclusivamente para a prestação do serviço
- não são partilhados com terceiros
- são conservados pelo período exigido por obrigações legais e fiscais
aplicáveis.
O cliente pode, a qualquer momento, solicitar o acesso, retificação ou
eliminação dos seus dados, nos termos da legislação aplicável.
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10. Idade Mínima
Os serviços destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos.
No caso de menores, será obrigatória autorização expressa dos respetivos representantes legais e a presença dos mesmos no início da sessão.
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11. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Mais informações disponíveis no Portal
do Consumidor:
www.consumidor.gov.pt
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